Uma das maiores verdades que todas as empresas no Brasil sentem na pele é a alta carga tributária e a complexidade a qual estamos submetidos, sejam elas de pequeno ou grande qualquer porte.

Independente do tamanho da empresa, existem obrigações fiscais a serem cumpridas e, quando a empresa não possui o cuidado de manter um planejamento tributário, as coisas podem ficar bem complicadas. 

Isso acontece, pois como existe a tal complexidade, surgem dúvidas e os pagamentos nem sempre podem estar corretos — não por incompetência da gestão, mas justamente pelo fato de termos inúmeras regras onde é imprescindível o auxílio de um advogado especialista em direito tributário.

Sabemos que não é um objetivo de todas as empresas sonegar impostos e descumprir a legislação, e imaginamos que a sua empresa, muito menos.

Entretanto, são tantas e tantas regras a serem observadas e cumpridas, que o empresário está a todo momento sob a sombra de penalidades e multas, caso não haja o zelo e organização com o pagamento dos tributos devidos.

Aqui você entenderá o que é um planejamento tributário, o porquê que a sua empresa precisa, caso queira se livrar de problemas com a tributação e obrigações fiscais, além de tudo que envolve este assunto, como: quais regimes tributários prevalecem na legislação brasileira, quais os riscos de não manter um planejamento tributário na sua empresa, a importância da escolha de um regime tributário, e como implementar isso da melhor forma no seu negócio.

Quer saber tudo isso e ainda o que é necessário para saber como fazer um planejamento tributário e manter seu negócio livre de preocupações? Então vem conosco, que iremos te mostrar! 

O que é o planejamento tributário?

O planejamento tributário é uma ferramenta que auxiliará a gestão financeira de uma empresa de qualquer porte, desde o MEI até as grandes empresas, e estará disponível para que o gestor entenda quais valores precisam ser pagos, quais prazos precisam cumprir e a quais tributações estão sujeitos ao longo dos meses e dos anos. 

Muito conhecido também como elisão fiscal, o profissional que implementar o planejamento tributário será o responsável por traçar as estratégias necessárias, estudar e realizar a implementação que tenham como intuito reduzir as cargas tributárias de uma empresa dentro dos trâmites legais e permitidos pela legislação vigente.

As normas tributárias devem ser cuidadosamente observadas, pois uma vez que houver um deslize, a empresa estará sujeita a incorrer em evasão fiscal, situação esta tida pelo órgão fiscalizador como uma tentativa de encobrimento do real fator gerador daquele determinado tributo que objetive o recolhimento de menor valor do que o que de fato deveria ser contribuído, mascarando assim o real negócio jurídico realizado e podendo ser enquadrado em cometimento de crime tributário, com previsão legal no art. 116 do CTN (Código Tributário nacional).

Assim como o empresário se preocupa em ter um administrador financeiro que gere toda a parte de pagamentos, entradas e saídas de valores, ou um gerente de logística, que é responsável por todo o estoque, organização dos produtos entre outros, ele deve também se preocupar com o cumprimento das obrigações fiscais, e muitas vezes também se faz necessário um profissional especializado para esta função.

O planejamento tributário deverá ser instituído e planejado, de preferência, por um advogado tributarista, que saberá todos os riscos e as características que a empresa deverá estar enquadrada para que sejam tomadas decisões conscientes no que se refere aos impostos e tributações.

O planejamento tributário levará em conta toda a parte estrutural do seu negócio, como funciona as relações com os funcionários, compradores, fornecedores, logística, expedição e seu modelo de negócio.

Para quem o planejamento é indicado? 

O planejamento tributário é algo completamente necessário para todos os tipos de empresas. Quando se é microempreendedor ou se está à frente de uma pequena empresa, muita das vezes pode-se pensar que é dispensável a existência de um planejamento tributário para que sejam realizados sem erros os pagamentos de impostos e tributos. 

Entretanto, como a carga tributária é alta e os impostos e taxas de produtos e serviços fornecidos e prestados são confusos, também se faz necessária a organização neste sentido para estes empresários e gestores.

Portanto, mesmo que a empresa esteja devidamente enquadrada no SIMPLES NACIONAL, que é um regime simplificado e próprio para pequenas empresas, existem diferentes tipos de impostos que incidem sobre os valores movimentados, necessitando essa empresa de um planejamento tributário a fim de enquadrar de forma correta os pagamentos e, principalmente, não perderem dinheiro.

Qual a importância do planejamento tributário?

Uma vez que exista o planejamento tributário em uma empresa, elas conseguem adaptar todos os setores de forma que se consiga cumprir com as exigências feitas pela legislação. Além disso, é de suma importância para que a empresa conheça as formas de cobrança dos tributos existentes que se encaixe nos moldes da sua empresa.

Com isso, o trabalho dos profissionais de contabilidade é otimizado e se torna possível traçar estratégias que diminuem as despesas, aumentando assim, a margem de lucro da empresa, dentre tantos outros benefícios.

O planejamento tributário, além de auxiliar nas vastas questões que mencionamos até aqui, tem como um de seus objetivos, identificar quais são os tributos que devem incidir em cada tipo de negócio. 

Dito isto, conseguimos entender que dependendo do tipo da sua empresa, existirão alguns impostos que não serão necessários pagar. Em alguns casos, sua empresa estará isenta de certos tipos de tributações e alguns outros custos, mas essa apuração só é feita da forma correta quando se possui um planejamento tributário.

Além disso, para que uma empresa cresça e escale de forma saudável, é muito importante que ela esteja de acordo com a lei. Uma das poucas infrações que não são facilmente entendidas pela jurisdição brasileira são as infrações fiscais. Uma vez que se possui um planejamento tributário adequado, a empresa estará em conformidade com a legislação, evitando sanções e penalidades que prejudiquem a reputação e manchem a imagem da empresa perante o mercado.

Uma coisa muito maior e mais complexa que os valores dos tributos quando falamos em sistema tributário, é a burocracia envolvida nos trâmites tributários. Uma vez que exista um planejamento adequado e antecipado, aquela pilha de papéis é reduzida e as informações se tornam muito mais claras e precisas.

Um outro ponto importante ao se adaptar a um planejamento tributário, é que uma vez que ele esteja sendo aplicado na organização de uma empresa de forma organizada e com auxílio de um bom profissional, todas as informações sobre as obrigações fiscais estarão ali. Uma vez que se conhece e há o planejamento tributário estratégico, é plenamente possível a redução de multas, além de outras questões que podem ser difíceis com a fiscalização.

Quais riscos sem o planejamento tributário?

Existem alguns riscos que a empresa corre caso não tenha um devido planejamento tributário. Implementar esta ferramenta no seu negócio não se trata apenas de organização, mas sim de prevenção a esses riscos. Vamos te mostrar alguns deles a seguir.

Para toda empresa crescer de forma saudável e que possa se ter uma margem de crescimento, ela precisa saber como não desperdiçar dinheiro. É praticamente impossível uma empresa se sustentar a longo prazo com dinheiro escorrendo pelos dedos. 

Uma vez que a empresa não possui o planejamento tributário, existe o risco de pagar tributos de forma excedente ou até mesmo que não sejam pagos, em razão da desorganização dos gestores responsáveis por este setor — o que é muito mais comum do que você pode imaginar. Uma vez que esses recursos são poupados, eles podem ser reinvestidos na empresa e utilizados para a expansão dela própria.

Um outro ponto é que a desorganização e falta de planejamento tributário aumenta exorbitantemente as chances de autuações em razão do gerenciamento malfeito dos impostos. Uma vez que a Receita Federal vem melhorando seus processos de fiscalização, como por exemplo, a implementação do SPED, os fiscais tributários conseguem ter um acesso muito mais facilitado e selecionado para a inspeção dos setores tributários das empresas, o que aumentou consideravelmente as chances de serem encontradas falhas nos pagamentos.

A autuação em cima dessas falhas, estão sujeitas a existirem uma vez que não existe um planejamento tributário, afeta o faturamento da empresa, bem como seu lucro, e como em um efeito cascata, as outras áreas da empresa acabarão sendo prejudicadas.

Além das multas, existem outros tipos de sanções e penalidades que podem afetar o empresário. Em casos mais graves, a não observação do pagamento obrigatório de alguns tributos poderá gerar bloqueio dos bens da empresa e dos sócios.

Quais os tipos de planejamento tributário? 

Quando falamos em planejamento tributário, é importante entender que existem modos de serem feitos e de forma que se aplique melhor ao modo de atuação da empresa.

Existem alguns tipos de planejamento tributário que podem ser utilizados de acordo com a  legislação brasileira:

1.    Planejamento Estratégico

O planejamento estratégico será definido com base em direcionamento de objetivos e propósito, bem como o conjunto de informações sobre o negócio. Isso levará em conta as mudanças e os planos que deverão ser postos em prática, não só a curto, mas, principalmente, a longo prazo. 

As medidas adotadas neste modelo de planejamento tributário, visam o crescimento da empresa, realizando estimativas de projeção que envolverá questões como valores, visão corporativa, missão etc., e como a forma que todas essas questões influenciam no alcance das metas estabelecidas. 

Aqui é onde será definido o regime tributário que a empresa se enquadrará dentre outras questões, como localização, estrutura atual da empresa, análise de concorrência, projeção de crescimento, necessidade de ampliar equipe etc. Uma vez que se tenha o relatório dessas análises, conseguirá estruturar um planejamento tributário adequado que vise o crescimento da empresa.

2.    Planejamento Operacional

O planejamento operacional é extremamente importante, uma vez que consiste na estrutura de uma rotina de pagamentos de tributos. 

Aqui, é necessário conhecimento dos valores das taxas e impostos que deverão ser pagos e se existe a possibilidade de antecipação, negociação ou parcelamento de forma que beneficie a empresa, buscando sempre a redução dos tributos. 

É nesta fase que se terá o acompanhamento da situação fiscal da empresa, utilizando-se de relatórios trimestrais ou semestrais. Aqui entrará a análise das notas fiscais recebidas e emitidas, bem como a conferência dos valores que se destinam a esses pagamentos.

3.    Planejamento Tático

O planejamento tático será sempre estimado como a empresa funcionará a médio prazo em relação aos pagamentos de impostos. 

Será realizado com base na análise de relatórios anuais, sendo estes de um a três anos, e que estejam correlacionados com todas as áreas da corporação. O responsável por essa gestão define com a equipe contábil e financeira definirá como serão executadas as ações relacionadas aos tributos.

Aqui, será a ponte para a ligação entre os planejamentos estratégico e operacional. Todas as atividades no ambiente empresarial são correlatas e complementam-se umas às outras.

Quais os regimes tributários existentes no Brasil?

A legislação tributária brasileira conta com três regimes. É de suma importância acertar na escolha, uma vez que isto definirá como deverão ser realizados os pagamento dos impostos.

Esses regimes são:

     1.    Simples nacional – este regime tributário, criado em 2006, veio com o intuito de simplificar o pagamento dos impostos, não sendo necessário a empresa possuir inscrição estadual dependendo da atividade que exerce. A alíquota deste regime é mais baixa que as demais, porém incidem sobre o faturamento bruto da empresa. Diversos setores de atuação podem se encaixar no regime Simples Nacional, mas o faturamento da empresa deve ser de até 4.8 milhões anuais. Se a empresa optar por esse regime, o recolhimento dos tributos estaduais, federais e municipais deve ser feito em apenas uma guia.

     2.    Lucro real – neste regime, os impostos incidirão sobre o lucro real. Ou seja, o valor que sobra com todos os descontos necessários para o funcionamento da empresa. Neste regime, é obrigatório o cumprimento de algumas regras, como fazer o inventário e o Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE), além de ter um relatório que declare o lucro apurado. Todos esses documentos são exigidos pela Receita Federal. No Lucro Real, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) tem alíquotas de 15% e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) que gira em torno de 9% a 12%.

    3.    Lucro Presumido – aqui, os tributos serão calculados e terão como base a estimativa do lucro que a empresa poderá ter. O cálculo será feito conforme a atividade que a empresa faz e tem variação de 1,6% e 32% da receita final. O IRPJ e o CSLL serão pagos conforme a área de atuação e, consequentemente, calculados de forma diferente em cada setor. Comércio e indústria devem contribuir na alíquota de 8% do faturamento para IRPJ e 12% para CSLL, já para as empresas que prestam serviços, pagam 32% para os dois tributos. É indicado para empresas que não tenham uma demanda alta de custos operacionais e com funcionários.

Como fazer o planejamento tributário?

As etapas que devem ser cumpridas nesta fase são:

     1.    Coleta de dados – a empresa deverá ter em mão todas as informações sobre o negócio, devendo consultar a contabilidade e seu advogado para se ter informações a respeito do porte e estrutura do negócio, qual o enquadramento tributário, quais as atividades exercidas, além de informações a respeito da atividade operacional, administrativa e financeira.

    2.    Verificação da natureza jurídica – é o qual o tipo legal da empresa, que pode ser sociedade limitada, anônima, mista, individual, entre diversas outras. Cada formato terá legislações específicas para o modelo de atuação.

   3.    Escolha do regime tributário – deverá ser feita com base no que mostramos anteriormente, analisando o que é mais adequado conforme o porte da empresa. Nesse momento do planejamento é necessária atenção e auxílio de um advogado especialista em direito tributário, uma vez que é etapa crucial para todo o desenvolvimento do planejamento tributário da empresa.

  4.    Chegamos à elaboração do planejamento tributário – com todas as informações recolhidas, escolha de natureza jurídica e enquadramento no regime tributário, aqui entenderemos as formas que a empresa poderá operar nesses cenários. Não é uma tarefa nada simples, uma vez que a legislação brasileira é bem complexa no que se refere a tributação, mas com os profissionais corretos é algo completamente possível de se estruturar e dar continuidade. Após isso o que precisará ser feito é o acompanhamento, revisão e ajustes do planejamento tributário realizado, sendo a efetividade do planejamento constatada na aplicação disciplinada do que foi estruturado e eventuais alterações que se fizerem necessárias ao longo do caminho.

Importância de um especialista para a realização do planejamento tributário

Se você já tem uma empresa, ou quer começar, o planejamento tributário é de suma importância ao seu negócio. 

Apesar de ter aprendido como funciona um planejamento tributário na prática e o que tudo isso envolve, você não precisa estar sozinho, até porque terá a grande responsabilidade de gerir e administrar sua empresa — afinal, ela precisa de você para o crescimento e sucesso.

O planejamento tributário é essencial para que haja economia, podendo o gestor direcionar esses valores para o crescimento da empresa, uma vez que com essa estrutura realizada e gerida por profissionais competentes e especializados, existirá a redução de custos, através do enquadramento correto para a sua atividade, com a contribuição de criação de estruturas empresariais compatíveis e o aproveitamento de incentivos fiscais do governo.

Com acompanhamento de um escritório especializado você terá segurança e profissionais especializados que além de orientar, abraçarão sua empresa com atitude de dono e darão todo o suporte necessário para a evolução e crescimento no mercado.

E, para isso, nossa equipe está à disposição para te auxiliar. Dúvidas sobre planejamento tributário? Entre em contato conosco para maiores informações.