
A acentuação da judicialização da saúde na crise decorrente da pandemia do novo Coronavírus
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A importância de testemunhas instrumentárias nos contratos
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Negociação de contratos de locação em tempos de pandemia
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Incorporação imobiliária: relações jurídicas e efeitos da pandemia
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Condomínio deve ser rateado em proporção a frações ideais dos imóveis
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Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora
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Reforma Trabalhista: principais mudanças na CLT
A Lei 13.467/2017 é a maior alteração feita na CLT desde sua criação na década de 40. Dos 922 artigos [...]
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Bens adquiridos em união estável: saiba mais!
Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum – [...]
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