Em entrevista publicada no portal A Gazeta, de Vitória-ES, nossa sócia Patricia Pena da Motta Leal, especialista em Direito do Trabalho, fala sobre o que diz a legislação trabalhista sobre o vale-alimentação e orienta observar a convenção coletiva da categoria.

"O desconto no vale-alimentação vai depender do que determina a convenção coletiva da categoria. Muitos instrumentos coletivos proíbem o desconto em situações como faltas justificadas, licenças médicas ou afastamentos legais. É fundamental verificar as normas aplicáveis a cada caso", destaca.

Leia, na íntegra, no link!