A partir de 2026 o Cadastro Imobiliário Brasileiro vai substituir os "contratos de gaveta" e dificultar a sonegação de impostos.

A edição impressa do jornal A Tribuna, de Vitória-ES, publicou reportagem com a contribuição de nosso sócio Luiz Alberto Musso Leal Neto, especialista em Direito Empresarial, Imobiliário, Tributário e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-ES, explicando o funcionamento do CIB e destacando o que pode acontecer para quem não se adequar a normativa.

"A omissão de uma receita de aluguel pode acarretar a autuação do contribuinte pela Receita Federal por ocultação de renda, com aplicação de penalidades, consubstanciadas em multa, juros e correção monetária do valor devido. A depender do grau da conduta, a sonegação fiscal pode configurar inclusive um crime, gerando consequências e efeitos penais", ressalta.

Confira, na íntegra, no PDF.