O STJ decidiu recentemente que o locação de imóveis residenciais para curta temporada com alta rotatividade, como por exemplo locações por Airbnb, em Condomínios Residenciais, depende de alteração de Convenção de Condomínio com quorum espedial 2/3.

Nosso sócio Carlos Augusto da Motta Leal, especialista em Direito Empresarial e Imobiliário, vice-presidente da OAB-ES e Diretor Jurídico do Sinduscon, contribuiu para reportagem, na edição impressa do jornal A Tribuna, de Vitória-ES, sanando algumas dúvidas sobre a decisão que impacta condomínios em todo o país.

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