Política de Privacidade

 

ÍNDICE:

  • O que é?
  • Para que serve?
  • Quem controla os dados fornecidos?
  • Quais informações pessoais coletamos e por quê?
  • Quais as bases legais para o tratamento dos seus dados?
  • Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?
  • Quem tem acesso aos seus dados? 
  • Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?
  • Como armazenamos e protegemos os seus dados?
  • O que é LGPD?
  • Quais são os seus direitos como titular de dados?
  • Como você pode exercer esses direitos?
  • Cuidado com links externos!
  • Atualizações no Aviso de Privacidade
  • Validade do Aviso de Privacidade

O que é? 

Este é o documento que torna pública a forma como tratamos todas as informações pessoais que você nos fornece em nosso site.

Aqui esclarecemos o seguinte:

  • Dados pessoais que coletamos

  • Como usamos esses dados

  • Forma de armazenamento desses dados

  • Com quem compartilhamos esses dados

  • Seus direitos em relação a esses dados. 

Você aceita o que prevê este Aviso e concorda com a coleta de suas informações quando acessa nosso site e quando utiliza a aba Contato.

Por isso, recomendamos a leitura atenta.

 

Para que serve? 

Nós, respeitamos a sua privacidade e estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais. Assim, este Aviso de Privacidade irá informá-lo sobre o seguinte:

  • Como cuidamos de seus dados pessoais quando você visita nosso site

  • Segurança, privacidade e transparência em relação às informações que você nos fornece.

 

Quem controla os dados fornecidos? 

MOTTA LEAL & ADVOGADOS ASSOCIADOS.

  • CNPJ: 04.860.966/0001-50

  • Endereço: Rua Darcy Grijó, Nº 50 – SL 901, Ed. Madison Office Tower, Jardim da Penha, Vitória (ES), CEP: 29.060-500.

Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), somos o controlador, ou seja, a empresa responsável pelo controle do processamento dos seus dados pessoais.

Quais informações pessoais coletamos e por quê?

Quando você utiliza o canal Contato:

Quais informações pessoais coletamos e por quê?

 

Informações que coletamos automaticamente:

  • Endereço de IP: é o protocolo de internet do seu computador. 
  • Utilizamos cookies e obtemos informações nas seguintes situações:
  • Quando seu navegador acessa o nosso site
  • Quando você clica em links fornecidos por nós

Ao navegar em nosso site sem desabilitar cookies ou sem optar pela navegação anônima, você compartilha conosco o seu histórico de acessos e autoriza o seu armazenamento.

FINALIDADE: essas informações ajudam o site a aprender sobre o dispositivo e o navegador que você usa para acessá-lo, e nos ajudam a personalizar a sua experiência em nosso site.

O QUE SÃO COOKIES? São pequenos arquivos salvos no dispositivo do usuário por meio do navegador utilizado, capazes de identificar o usuário, seus gostos e suas preferências.

Não utilizamos os dados coletados para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.

Quais as bases legais para o tratamento dos seus dados?

  • Consentimento: 

    • Coletamos as suas informações pessoais para entrar em contato conosco a partir do seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco.

    • Ao aceitar o uso de cookies na página inicial de nosso site, você consente com o tratamento dos dados adquiridos por meio deles.

  • Obrigação legal e Exercício regular de direito em processo:

    • Mesmo que você revogue o seu consentimento, teremos que manter alguns dados para cumprirmos obrigações legais e regulatórias, bem como para nos defender em eventuais processos.

 

O QUE SÃO BASES LEGAIS? São as hipóteses em que a LGPD autoriza o tratamento de dados.

Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?

 

Nós mantemos os seus dados em nosso sistema somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, salvo se necessitarmos deles por obrigação legal ou para nos defendermos em processos. 

 

Quem tem acesso aos seus dados? 

  • Compartilhamos seus dados pessoais internamente para melhor atendê-lo.

  • Compartilhamos as informações coletadas por meio dos cookies com o desenvolvedor de nosso site para melhorar sua experiência com ele.

  • Compartilhamos seus dados com autoridades públicas, caso haja o dever legal para tanto.

OBS.: Nós, em hipótese alguma, comercializamos as suas informações pessoais.

Como armazenamos e protegemos os seus dados?

Nós armazenamos seus dados de forma segura em nosso sistema interno, adotando as melhores práticas para protegê-los de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Porém, entenda que nenhuma plataforma é completamente segura. 

Portanto, se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estão em risco, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

 

O que é LGPD?

É a Lei Geral de Proteção de Dados, nova legislação que garante mais segurança e transparência na coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

 

Quais são os seus direitos como titular de dados?

  • Confirmação de que tratamos seus dados

  • Acesso aos seus dados tratados por nós, respeitado o sigilo comercial 

  • Correção dos seus dados que tratamos

  • Cancelamento do consentimento para o tratamento de seus dados

  • Você pode se opor ao tratamento dos seus dados sempre que nossa base legal não for o consentimento

    • Nesse caso, devemos justificar o tratamento, sob pena de exclusão do(s) dado(s)

  • Você pode requerer formalmente a transferência dos seus dados para outra empresa, respeitado o sigilo comercial

  • Você pode requerer informações a respeito de terceiros com os quais compartilhamos seus dados

  • Você pode requerer que uma decisão feita de forma automatizada em relação aos seus dados seja revisada

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais ou cancelar o seu consentimento, mas entenda que talvez não possamos fornecer o serviço desejado.

 

Como você pode exercer esses direitos?

Você pode solicitar seus direitos sempre que desejar entrando em contato com o nosso encarregado de dados (DPO), através dos seguintes meios:

O QUE É O ENCARREGADO DE DADOS: é o responsável pela relação da empresa com os titulares de dados e com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e demais órgãos reguladores, a respeito do tratamento de dados pessoais.

Cuidado com links externos!

Ao acessar nosso site, determinados links podem te redirecionar para sites externos. Esses sites possuem políticas próprias e não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo e nem pelos dados que coletam.

 

Atualizações no Aviso de Privacidade

Podemos alterar este Aviso a qualquer momento, divulgando uma versão revisada em nosso site.

 

Validade do Aviso de Privacidade

Este Aviso é válido a partir de 21/06/2022.

Caso tenha interesse em nossos serviços, preencha o formulário abaixo para que possamos entrar em contato com você:

Acompanhamento de Processo