Licença-maternidade para mãe sem carteira assinada

O STF ampliou, recentemente, o benefício da Licença-maternidade para mulheres autônomas, que passam a ter o direito com uma só contribuição ao INSS.

A edição impressa do jornal A Tribuna, de Vitória-ES, publicou reportagem sobre as novas regras, previstas para serem publicadas pelo INSS no mês de julho de 2025.

Roberta Costa, nossa associada, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, contribuiu para a reportagem.

"Essa mudança representa um avanço na proteção social das trabalhadoras, mas também impõe desafios financeiros à Previdência Social, que precisará ajustar suas contas para acomodar o aumento nas concessões do benefício", destacou.

Leia, na íntegra, no PDF abaixo.

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