A Justiça está analisando medidas contra o Discord. A Advocacia-Geral da União levou à Justiça um pedido para que a plataforma adote medidas mais efetivas de proteção de crianças e adolescentes, enquanto a ANPD instaurou fiscalização e determinou, preventivamente, a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil.

Em entrevista ao ES Hoje, Carlos Augusto Pena da Motta Leal, nosso sócio especialista em Direito Digital, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Direito Digital da OAB-ES, destaca que a legislação também prevê a retirada de determinados conteúdos que violem direitos de menores, após notificação, sem necessidade de ordem judicial prévia.

"A AGU utilizou como referência R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações que afirma ter identificado, chegando ao pedido de R$ 500 milhões. O valor ainda depende de
decisão judicial. Entre as medidas solicitadas estão restrições ao contato de desconhecidos com menores, mecanismos contra extorsão sexual e reforço da moderação", ressalta.

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