Em artigo publicado no jornal A Gazeta, nosso sócio Luiz Alberto Musso Leal Neto, especialista em Direito Empresarial, Imobiliário e Tributário, comenta sobre os desafios de ser empresário no Brasil diante de mudanças de entendimento e disputas judiciais que, ainda mais quando envolvem o Poder Público, são aplicadas e interpretadas de formas diferentes, como ocorreu com o chamado "julgamento do século”, envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, e a cobrança do ITBI.

"Respeitar as decisões do Judiciário não é apenas uma questão de legalidade. É uma questão de segurança jurídica, de previsibilidade econômica e de respeito à própria harmonia entre os Poderes da República," ressalta.

Confira, na íntegra, no link.